Anúncio n.º 4905-O/2007, de 25 de julho

Anúncio n.º 4905-O/2007

A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2334/04.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Ricardo Elisiário Estevam, solteiro, nascido a 1 de Abril de 1983, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, filho de Alberto Ferreira Estevam e de Maria Fernanda da Cruz Elisiário, titular do bilhete de identidade n.º 12574603, técnico da TV Cabo em Tagus Parque, Porto Salvo, com domicílio na Rua Alves Redol, lote 3, bloco 63-6c, 2745 Monte Abrão, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea c), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C anexa ao referido diploma legal, este último na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, praticado em Setembro de 2002, por despacho de 13 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Escrivã Auxiliar, Rute Sofia Silva.