Anúncio n.º 4905-S/2007, de 25 de julho

Anúncio n.º 4905-S/2007

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1472/02.4PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Arilson Lopes, filho de Silfredo Vieira Lopes e de Creuza Vieira Lopes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 6 de Agosto de 1972, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 239757718, titular do bilhete de identidade n.º 7407835, passaporte n.º Ct 008981, segurança social n.º 115457323, com domicílio na Vivenda Patola, Terras da Costa, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2002, por despacho de 5 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

11 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.