Anúncio n.º 5630-S/2007, de 22 de agosto

Anúncio n.º 5630-S/2007

A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/99.7GBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Guimarães de Sousa Gonçalves, filho de José de Sousa Gonçalves e de Ilda de Jesus Guimarães, natural de Portugal, Santa Marta de Penaguião, Louredo, Santa Marta de Penaguião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1980, solteiro, padeiro, titular da identificação fiscal n.º 221314482, titular do bilhete de identidade n.º 13044383, com domicílio na Praceta de São João, 3, 5.º esquerdo, Portela de Sacavém, 2685 Portela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, n.º 1 do artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1999, por despacho de 3 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido apresentado em juízo, tendo prestado o respectivo termo de identidade e residência.

9 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Duarte L. Alves.