Anúncio n.º 5630-U/2007, de 22 de agosto

Anúncio n.º 5630-U/2007

A Dr.ª Cristiana Martins, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 159/94.4TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Vieira Bernardino, filho de António José Bernardino e de Maria de Jesus Vieira, nascido em 8 de Abril de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 640093, com domicílio na Rua Cabo António Alves, 54, Parque Novo Mundo Cep. 02185-030, S. P, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1991, por despacho de 28 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por per prestado termo de identidade e residência.

29 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Cristiana Martins. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.