Anúncio n.º 5871-D/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-D/2007

O Dr. Rodrigo Pereira da Costa, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo de instrução n.º 499/04.6GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Ferreira Ramos, filho de Manuel António da Silva Ramos e de Matilde Ferreira da Silva, nascido em 22 de Setembro de 1968, casado, com domicílio na Stauffachmerstasse 1, 6020 Emmenbruke, Schweiz, Suiça, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, por despacho de 2 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Oficial de Justiça, João Carlos dos Santos Correia.