Anúncio n.º 5871-L/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-L/2007

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo, Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 686/05.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alexandre Lavrador Esteves, filho de António Jose Esteves e de Maria José Pinto Lavrador, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1983, solteiro, encarregado, construção/instalação equipamentos eléctricos e electrónicos, titular do bilhete de identidade n.º 12984455, com domicílio na Rua Gonçalo de Loulé, lote A-4, rés-do-chão direito, 8100-626 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 2005, por despacho de 10 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Abril de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.