Anúncio n.º 5871-M/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-M/2007

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo, Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º CPP) n.º 1449/02.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto Sousa Sena, filho de Izatino Manoel de Sena e de Josefa Maria de Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 21 de Janeiro de 1982, solteiro, pedreiro, passaporte n.º CI916355, com domicílio na Urbanização Mira Serra, bloco 7, 5.º, esquerdo, Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2002, por despacho de 27 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido cessada a contumácia.

2 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão Auxiliar, Carlos João Ribeiro Goulão.