Anúncio n.º 5871-N/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-N/2007

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo, Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 336/93.5TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Carolus Maria Lambert Geerkens, natural da Bélgica, de nacionalidade belga, nascida em 4 de Maio de 1962, casada, passaporte n.º T-490992, com domicílio em 3520 Zonhaven, 14, Doktersstraat, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, por despacho de 9 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

10 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.