Anúncio n.º 5871-R/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-R/2007

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo, Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 443/03.8GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Modou Seye, filho de Mor Seye e de Loube Niang, de nacionalidade senegalesa, nascido em 17 de Maio de 1968, casado, com domicílio na Rua Armando Miranda, torre 1, 9.º-D, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 196.º da Lei n.º 114/91, praticado em 1 de Março de 2003, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter sido submetido a termo de identidade e residência.

8 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão Auxiliar, Carlos João Ribeiro Goulão.