Anúncio n.º 5871-V/2007, de 3 de setembro

Anúncio n.º 5871-V/2007

A Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 31/03.9GDABF apenso ao n.º 2923/04.9GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira, filho de Agostinho Ferreira e de Cidália da Silva, natural de Portugal, Fundão, Fundão, Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10140886, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Portimão, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2003, por despacho de 9 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Leitão Marcos.