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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 6/2025, de 9 de janeiro
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SUMÁRIO
Consulta pública para efeitos de inscrição das «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
TEXTO
Anúncio n.º 6/2025
Consulta pública para efeitos de inscrição das «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
No cumprimento do estabelecido no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público vem por este meio divulgar o início ao processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição das «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.
Os elementos constantes do processo de inventariação das «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro» encontram-se disponíveis para consulta no site do Património Cultural, IP http://www.patrimoniocultural.gov.pt/ (Salvaguarda/Consultar/Consultas Públicas/2024).
Os interessados em consultar o processo «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro», poderão fazê-lo presencialmente no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt. Podem igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, IP, para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte) 1349-021 Lisboa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público, decide sobre o pedido de inventariação das «Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
12 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.
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