Anúncio n.º 6847-AB/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-AB/2007

O juiz de direito, Martins Moreira, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 179/97.7TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís de Sousa, filho de Joaquim de Sousa e de Maria da Conceição de Sousa Bastos, natural de Póvoa de Varzim, nascido em 23 de Março de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2720048, com domicílio na Rua 25 de Abril, 352, 1.º, direito, apartamento 3037, Braga, 4710-914, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Julho de 1996, por despacho de 12 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

12 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Martins Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria.