Anúncio n.º 6847-L/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-L/2007

A juíza de direito, Dr.ª Fernanda Wilson, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 346/05.1TAAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Rafael Martins de Almeida, filho de António de Almeida Coelho e de Maria de Fátima dos Santos Martins Coelho, natural de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1980, solteiro, com a profissão de operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 12736360, com domicílio na Rua da Cavadinha, Segadães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2004, por despacho de 13 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido acima identificado se ter apresentado em juízo.

20 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Fernanda Wilson. - A Escrivã-Adjunta, Graciosa Maria Ferreira.