Anúncio n.º 6847-O/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-O/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 205/99.5GBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Amaro Oliveira Pereira, filha de Nélson do Nascimento Oliveira Lopes e de Maria Helena Tomásia Amaro Lopes, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Setembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8198948, com domicílio na Rua dos Ourives, 250, 1.º, direito, Valbom, Gondomar, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido no artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, por despacho de 16 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

24 de Agosto de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Leitão Marcos.