Anúncio n.º 6847-R/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-R/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 154/99.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel Sabrosa de Vasconcelos, filho de Eduardo Luís S. Henriques Vasconcelos Neves e de Maria Alice Cochat Sabrosa de Vasconcelos, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1955, solteiro, com a profissão de actor, titular do bilhete de identidade n.º 4917520, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, 2500-232 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 17 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Mécia Borralho.