Anúncio n.º 6847-S/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-S/2007

O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n.º 292/05.9GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Rodrigues de Sousa, filho de Flávio Roberto de Sousa e de Edna Rodrigues da Paula e Sousa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Maio de 1985, solteiro, com a profissão de vendedor (ambulante, ao domicílio ou por telefone), titular do passaporte n.º Cp 378474, com domicílio no Edifício Montechoro, Lote 221/222, 1-B, 8200-047 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Agosto de 2005, por despacho de 7 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Aragão Silva Pedro.