Anúncio n.º 6847-Z/2007, de 11 de outubro

Anúncio n.º 6847-Z/2007

O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 355/01.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Vitureira Lebre, filho de José João de Sá Lebre e de Delmina Vitureira Curro, natural de Portugal, Seixal, Amora, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6052823, com domicílio na Rua Cidade da Praia, 6, 3.º, esquerdo, Quinta da Princesa, 2840 Cruz de Pau, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2001, por despacho de 13 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Aragão Silva Pedro.