Anúncio n.º 78/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Anúncio n.º 78/2005 (2.ª série). - Marta Cação Rodrigues Cavaleira, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, 1.ª Unidade Orgânica, faz saber que, nos autos de acção administrativa especial, registados sob o n.º 1541/04.6BELSB, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, 1.ª Unidade Orgânica, em que é autor Mário Silva Cardoso e demandado o Ministério da Administração Interna, ficam, pelo presente anúncio, os interessados abaixo indicados citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto consiste na anulabilidade ou declaração de nulidade ou inexistência do acto administrativo do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 23 de Março de 2004 que negou provimento ao recurso hierárquico interposto pelo autor de impugnação do despacho do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 5 de Janeiro de 2004 que homologou a lista de classificação final do concurso de admissão ao 4.º curso de formação de subcomissários; na condenação à prática dos actos administrativos devidos e à reparação dos danos resultantes da actuação administrativa.

Uma vez expirado este prazo, os contra-interessados, que como tal se tenham constituído, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na Secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o Tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.

Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.

Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.

De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.

O prazo acima indicado é contínuo e, terminando em dia em que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

Interessados:

1 - Sérgio António da Silva Rosa, chefe da PSP, matrícula n.º 140587, Comando da PSP de Beja, Rua de D. Nuno Álvares Pereira, Edifício do Governo Civil, 7800-054 Beja.

2 - António Relvas Pereira, chefe da PSP, matrícula n.º 136072, Corpo de Segurança Pessoal, Avenida de António Augusto Aguiar, 20, 8.º, 1050-016 Lisboa.

3 - Luciano Tavares Fernandes, chefe da PSP, matrícula n.º 137149, Corpo de Segurança Pessoal, Avenida de António Augusto Aguiar, 20, 8.º, 1050-016 Lisboa.

4 - Bernardino Fernandes Simões, chefe da PSP, matrícula n.º 135450, Comando da PSP de Santarém, Campo de Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém.

5 - Jaime Manuel dos Santos Figueira, chefe da PSP, matrícula n.º 138551, Comando da PSP de Santarém, Campo de Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém.

6 - Paulo Alexandre Cordeiro Faria, chefe da PSP, matrícula n.º 140486, Comando da PSP de Santarém, Campo de Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém.

7 - João Francisco Chaves de Aguiar, chefe da PSP, matrícula n.º 135951, Comando da PSP de Ponta Delgada, Rua da Cruz, 37, 9500-051 Ponta Delgada.

8 - Humberto Gil de Viveiros Sá Bettencourt, chefe da PSP, matrícula n.º 136579, Comando da PSP de Ponta Delgada, Rua da Cruz, 37, 9500-051 Ponta Delgada.

9 - Luís Manuel Vieira Teixeira, chefe da PSP, matrícula n.º 136189, Comando da PSP de Ponta Delgada, Rua da Cruz, 37, 9500-051 Ponta Delgada.

10 - José Carlos Almeida Teves, chefe da PSP, matrícula n.º 139485, Comando da PSP de Ponta Delgada, Rua da Cruz, 37, 9500-051 Ponta Delgada.

11 - Delmino de Abreu Farinha, chefe da PSP, matrícula n.º 136566, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

12 - Francisco Miguel da Costa Lopes, chefe da PSP, matrícula n.º 139113, Comando da PSP da Horta, Largo do Duque de Ávila e Bolama, 9900-141 Horta.

13 - Maria Fernanda Contreiras António Neves, chefe da PSP, matrícula n.º 133403, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

14 - Carlos Alberto da Conceição Pires Cameira, chefe da PSP, matrícula n.º 134921, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

15 - Carlos Artur Teixeira Ximenes, chefe da PSP, matrícula n.º 135246, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

16 - António Manuel Carromeu de Oliveira, chefe da PSP, matrícula n.º 135281, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

17 - Luís António Lino, chefe da PSP, matrícula n.º 136859, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

18 - José Manuel Bernardo Lavado, chefe da PSP, matrícula n.º 136888, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

19 - Pedro Alexandrino Antunes Morais, chefe da PSP, matrícula n.º 137186, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

20 - Miguel Joaquim dos Santos Cabeça, chefe da PSP, matrícula n.º 138400, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

21 - Joaquina Maria Guimarães Rodrigues, chefe da PSP, matrícula n.º 136322, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

22 - Carlos Manuel Araújo Correia Gonçalves do Vale, chefe da PSP, matrícula n.º 139869, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

23 - Vítor Manuel Valente da Costa, chefe da PSP, matrícula n.º 139070, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

24 - Carlos Alberto do Carmo Meireles, chefe da PSP, matrícula n.º 137995, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

25 - Carlos Alberto Pecaveu Alminhas, chefe da PSP, matrícula n.º 139621, Comando da PSP de Setúbal, Avenida de Luísa Todi, 350, 2900-502 Setúbal.

26 - Luís Filipe Pereira Duarte, chefe da PSP, matrícula n.º 136744, Corpo de Intervenção, Calçada da Ajuda, 23, 1300-006 Lisboa.

27 - Fernando João de Quina, chefe da PSP, matrícula n.º 136932, Corpo de Intervenção, Calçada da Ajuda, 23, 1300-006 Lisboa.

28 - Fernando José Serrano Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 137242, Corpo de Intervenção, Calçada da Ajuda, 23, 1300-006 Lisboa.

29 - Celso João Teixeira Veigas, chefe da PSP, matrícula n.º 137823, Corpo de Intervenção, Calçada da Ajuda, 23, 1300-006 Lisboa.

30 - João Manuel Mestrinho Arranhado, chefe da PSP, matrícula n.º 137884, Corpo de Intervenção, Calçada da Ajuda, 23, 1300-006 Lisboa.

31 - Victor Francisco Gomes Quintãos, chefe da PSP, matrícula n.º 140544, Comando da PSP de Santarém, Campo de Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém.

32 - António Eduardo da Silva Rodrigues, chefe da PSP, matrícula n.º 139118, Comando da PSP de Santarém, Campo de Sá da Bandeira, 2000-135 Santarém.

33 - Manuel António Martins, chefe da PSP, matrícula n.º 133597, Comando da PSP de Bragança, Rua do Dr. Manuel Bento, 4, 5301-863 Bragança.

34 - Carlos Alberto Pinto Ribeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 138885, Grupo de Operações Especiais, Quinta das Águas Livres, Belas, 2605-000 Queluz.

35 - Alfredo Luís Gomes Marques, chefe da PSP, matrícula n.º 139222, Grupo de Operações Especiais, Quinta das Águas Livres, Belas, 2605-000 Queluz.

36 - Júlio Maria Miguel de Castro, chefe da PSP, matrícula n.º 134285, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

37 - José Manuel Gonçalves Pinto, chefe da PSP, matrícula n.º 135363, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

38 - Nuno Gonçalo Afonso, chefe da PSP, matrícula n.º 135917, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

39 - Manuel de Jesus Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 136967, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

40 - Carlos Santos Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 134493, Direcção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa.

41 - Jorge Freitas de Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 135147, Comando da PSP de Leiria, Largo de São Pedro, 1, 2400-235 Leiria.

42 - António de Oliveira Silvino, chefe da PSP, matrícula n.º 135941, Comando da PSP de Leiria, Largo de São Pedro, 1, 2400-235 Leiria.

43 - Albino Henriques Fernandes Matias, chefe da PSP, matrícula n.º 139637, Comando da PSP de Leiria, Largo de São Pedro, 1, 2400-235 Leiria.

44 - Adriano José da Silva Moreira, chefe da PSP, matrícula n.º 135171, Comando da PSP de Aveiro, Rua da Prata, Quinta do Griné, 3810-314 Aveiro.

45 - Eduardo Campos Ximenes, chefe da PSP, matrícula n.º 131529, Comando da PSP de Aveiro, Rua da Prata, Quinta do Griné, 3810-314 Aveiro.

46 - Fernando José Lopes Ferreira Figo, chefe da PSP, matrícula n.º 136611, Comando da PSP de Aveiro, Rua da Prata, Quinta do Griné, 3810-314 Aveiro.

47 - João Manuel Pereira Duarte, chefe da PSP, matrícula n.º 136565, Comando da PSP de Aveiro, Rua da Prata, Quinta do Griné, 3810-314 Aveiro.

48 - Sílvia Manuela Gonçalves da Costa, chefe da PSP, matrícula n.º 136630, Comando da PSP de Coimbra, Rua de Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3001-801 Coimbra.

49 - Albino Fernando Filipe dos Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 136949, Comando da PSP de Braga, Campo de São Tiago, 6, 4700-504 Braga.

50 - Luciano Vicente de Freitas Ferreira, chefe da PSP, matrícula n.º 134492, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

51 - Joaquim Amaro Nascimento Esteves, chefe da PSP, matrícula n.º 136304, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

52 - Maria Susana Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 136920, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

53 - Maria Zélia de Sousa Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 137010, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

54 - Júlio Cerdeira Mendes, chefe da PSP, matrícula n.º 137031, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

55 - António Manuel Vieira da Conceição, chefe da PSP, matrícula n.º 137975, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

56 - Ana Paula Vieira Moniz Garcês, chefe da PSP, matrícula n.º 138508, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28-32, 9050-039 Funchal.

57 - José Anselmo Andrade Fernandes, chefe da PSP, matrícula n.º 139161, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28 a 32, 9050-039 Funchal.

58 - Marino Tabiu Leça, chefe da PSP, matrícula n.º 140151, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28 a 32, 9050-039 Funchal.

59 - Adelino de Oliveira Camacho, chefe da PSP, matrícula n.º 139100, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28 a 32, 9050-039 Funchal.

60 - Maria Ricardina Fátima Gonçalves Lima, chefe da PSP, matrícula n.º 138485, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

61 - Amílcar José Sarmento Gaspar, chefe da PSP, matrícula n.º 130741, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

62 - José António da Igreja, chefe da PSP, matrícula n.º 131741, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

63 - António Joaquim Rodrigues Coimbra, chefe da PSP, matrícula n.º 131572, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

64 - Agostinho José Moreira Alves Coelho, chefe da PSP, matrícula n.º 132416, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

65 - Júlio João Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 132470, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

66 - Rui Manuel Domingos Carvalho, chefe da PSP, matrícula n.º 132513, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

67 - José Manuel Feio Borracha, chefe da PSP, matrícula n.º 133680, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

68 - Daniel Carreira Cardoso Leonardo, chefe da PSP, matrícula n.º 133703, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

69 - Tito Maria Pratas Dias Fernandes, chefe da PSP, matrícula n.º 133709, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

70 - José Carlos Morais Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 133811, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

71 - José António Moreira Barbosa, chefe da PSP, matrícula n.º 133817, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

72 - António Manuel de Almeida Marques Braz, chefe da PSP, matrícula n.º 134422, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

73 - David Lebre Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 134471, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

74 - Adão Manuel de Carvalho Ferreira, chefe da PSP, matrícula n.º 134515, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

75 - Carlos Manuel Gonçalves de Barros, chefe da PSP, matrícula n.º 135156, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

76 - Manuel Joaquim Pires, chefe da PSP, matrícula n.º 135176, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

77 - João Manuel Proença Goulão, chefe da PSP, matrícula n.º 135190, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

78 - Fernando Dias Coutinho, chefe da PSP, matrícula n.º 135290, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

79 - José Manuel Falcão Antão, chefe da PSP, matrícula n.º 135310, Comando Metropolitano de Lisboa. Rua de Capelo, 13,1249-107 Lisboa.

80 - Manuel de Figueiredo Ringler Júnior, chefe da PSP, matrícula n.º 135508, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

81 - Rui Paulo da Costa Trindade, chefe da PSP, matrícula n.º 136002, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

82 - Emília da Silva Viegas, chefe da PSP, matrícula n.º 136018, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

83 - Rui Manuel Monteiro Morais, chefe da PSP, matrícula n.º 136065, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

84 - Paulo da Silva Tavares Lucas, chefe da PSP, matrícula n.º 136107, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

85 - Manuel Agostinho Teixeira Vaz, chefe da PSP, matrícula n.º 136413, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

86 - Mário Altino Martins Ramos, chefe da PSP, matrícula n.º 136421, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

87 - Luís Manuel Ferreira Pereira, chefe da PSP, matrícula n.º 136425, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

88 - Vítor Manuel dos Anjos Pires Martins, chefe da PSP, matrícula n.º 136439, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

89 - João Ching de Figueiredo, chefe da PSP, matrícula n.º 136520, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

90 - Carlos Alberto de Oliveira Mendes, chefe da PSP, matrícula n.º 136540, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

91 - Filomena Maria Freire de Araújo Ally, chefe da PSP, matrícula n.º 136617, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

92 - Carlos Manuel Lopes Pereira, chefe da PSP, matrícula n.º 136846, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

93 - Rui Carvalho de Melo, chefe da PSP, matrícula n.º 136867, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

94 - Carlos Alberto de Jesus Fernandes, chefe da PSP, matrícula n.º 136869, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

95 - Luís Filipe de Fogaça Ribeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 136870, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

96 - Paulo Jorge da Silva Machado, chefe da PSP, matrícula n.º 136943, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

97 - Maria Manuela Perdigão Faria, chefe da PSP, matrícula n.º 137017, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

98 - Amândio Batista de Sá Júnior, chefe da PSP, matrícula n.º 137085, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

99 - José Carlos Fernandes Lourenço, chefe da PSP, matrícula n.º 137127, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

100 - Maria de Lurdes Fernandes Miranda Romão, chefe da PSP, matrícula n.º 137167, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

101 - Sérgio Manuel Fidalgo, chefe da PSP, matrícula n.º 137182, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

102 - Francisco Manuel Ventura, chefe da PSP, matrícula n.º 137200, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

103 - Luís Jorge dos Santos Afonso, chefe da PSP, matrícula n.º 137257, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

104 - António Fernando Neves Dias, chefe da PSP, matrícula n.º 137292, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

105 - Mário Manuel Teixeira Cavaco, chefe da PSP, matrícula n.º 137375, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

106 - Carlos Manuel de Oliveira Ribeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 137466, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

107 - Armindo Manuel Lopes Tavares Teixeira, chefe da PSP, matrícula n.º 137732, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

108 - Francisco Alves de Almeida, chefe da PSP, matrícula n.º 137736, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

109 - José António Roseiro Teixeira, chefe da PSP, matrícula n.º 137744, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

110 - Paulo Alexandre Gaspar C. da Costa Marques, chefe da PSP, matrícula n.º 137796, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

111 - António Lopes Dionísio, chefe da PSP, matrícula n.º 137831, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

112 - José Manuel Rodrigues Gouveia, chefe da PSP, matrícula n.º 137858, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

113 - Carlos Alberto Abrantes Costa e Peres, chefe da PSP, matrícula n.º 137929, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

114 - Ana Maria dos Santos Batista Robalo, chefe da PSP, matrícula n.º 137968, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

115 - Manuel Cristino Ferreira Godinho, chefe da PSP, matrícula n.º 137971, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

116 - Aníbal António dos Santos Marques, chefe da PSP, matrícula n.º 138137, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

117 - Paulo Jorge Lopes de Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 135263, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

118 - Vítor Manuel Gueifão Pereira Antunes, chefe da PSP, matrícula n.º 138401, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

119 - Sérgio Augusto Rodrigues, chefe da PSP, matrícula n.º 138404, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

120 - Carlos Manuel Martins Gomes, chefe da PSP, matrícula n.º 138418, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

121 - Anabela Pires Ramos Teixeira, chefe da PSP, matrícula n.º 138436, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

122 - Carlos Manuel Fernandes Jorge, chefe da PSP, matrícula n.º 138524, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

123 - Eusébio Vítor Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 138559, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

124 - Ana Luísa Carinhas Moreira Pinto, chefe da PSP, matrícula n.º 138607, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

125 - Rogério Marques Canas Coluna, chefe da PSP, matrícula n.º 138683, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

126 - José Henrique Gonçalves Lourenço, chefe da PSP, matrícula n.º 138796, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

127 - Válter José Paula Salselas, chefe da PSP, matrícula n.º 139057, Comando Metropolitano, de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

128 - Joaquim Jorge da Eira Ribeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 139065, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

129 - Moisés Joaquim Paula Salselas, chefe da PSP, matrícula n.º 139072, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

130 - Isabel Ferreira Cordeiro Rebanda Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 139291, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

131 - João Manuel Ferreira Dias Alves, chefe da PSP, matrícula n.º 139644, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

132 - Carlos Alberto Batista Lapinha, chefe da PSP, matrícula n.º 139870, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

133 - José António Morais Valadas, chefe da PSP, matrícula n.º 139924, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

134 - Amélia Prescinda Almeida da Costa Figueiredo, chefe da PSP, matrícula n.º 139973, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

135 - Nuno António Pinto Nobre, chefe da PSP, matrícula n.º 140417, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

136 - Ilídio de Jesus Martins, chefe da PSP, matrícula n.º 140435, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

137 - José Francisco Viegas Sítima, chefe da PSP, matrícula n.º 140452, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

138 - Justina de Jesus Oliveira C. Amaral dos Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 140490, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

139 - Rogério de Sousa Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 140776, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

140 - António Manuel Marques Patrício, chefe da PSP, matrícula n.º 142106, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

141 - José Manuel de Melo Palma, chefe da PSP, matrícula n.º 142109, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

142 - António José Beites Vigário, chefe da PSP, matrícula n.º 142169, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

143 - Francisco José de Sousa Alves, chefe da PSP, matrícula n.º 142217, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

144 - Jorge Manuel Francisco, chefe da PSP, matrícula n.º 142247, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

145 - Arlindo da Costa Oliveira, chefe da PSP, matrícula n.º 127679, Polícia Municipal de Lisboa, Avenida de Calouste Gulbenkian, 1070-045 Lisboa.

146 - Carlos Alberto Pires Marques, chefe da PSP, matrícula n.º 135180, Polícia Municipal de Lisboa, Avenida de Calouste Gulbenkian, 1070-045 Lisboa.

147 - Joaquim António Procópio Chapa, chefe da PSP matrícula n.º 132340, Polícia Municipal, de Lisboa, Avenida de Calouste Gulbenkian, 1070-045 Lisboa.

148 - João Luís Parreiras Pinto, chefe da PSP matrícula n.º 140735, Polícia Municipal de Lisboa. Avenida de Calouste Gulbenkian, 1070-045 Lisboa.

149 - Maria Leonor Ribeiro Martins da Costa, chefe da PSP, matrícula n.º 138511, Escola Prática de Polícia, Largo das Forças Armadas, 2350-000 Torres Novas.

150 - José Manuel dos Santos Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 137738, Escola Prática de Polícia, Largo das Forças Armadas, 2350-000 Torres Novas.

151 - Adelino dos Santos Gomes, chefe da PSP, matrícula n.º 136599, Comando da PSP de Viseu, Rua de D. António Alves Martins, 3504-506 Viseu.

152 - Gustavo Quintela Evangelista, chefe da PSP, matrícula n.º 136317, Comando da PSP de Vila Real, Avenida de Carvalho Araújo, 5000-657 Vila Real.

153 - Joaquim Manuel Pereira Fernandes, chefe da PSP, matrícula n.º 129821, Comando da PSP da Guarda, Largo de Frei Pedro da Guarda, 17, 6301-852 Guarda.

154 - Mário Joaquim da Costa Oliveira, chefe da PSP, matrícula n.º 137793, Comando da PSP de Viana do Castelo, Rua de Aveiro, 4901-875 Viana do Castelo.

155 - Paulo Manuel Morais da Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 137900, Comando da PSP de Viana do Castelo, Rua de Aveiro, 4901-875 Viana do Castelo.

156 - Maria Isabel Marques Moreira, chefe da PSP, matrícula n.º 137102, Comando da PSP de Viana do Castelo, Rua de Aveiro, 4901-875 Viana do Castelo.

157 - Vítor Manuel Nunes Creado, chefe da PSP, matrícula n.º 136175, Comando da PSP de Castelo Branco, Rua da Bela Vista, 6000-458 Castelo Branco.

158 - Rui da Conceição Carrilho Batista, chefe da PSP, matrícula n.º 136695, Comando da PSP de Portalegre, Praça da República, 19, 7301-858 Portalegre.

159 - João Paulo Garção Marmelo, chefe da PSP, matrícula n.º 139058, Comando da PSP de Portalegre, Praça da República, 19, 7301-858 Portalegre.

160 - Nuno Manuel Baião Guerreiro, chefe da PSP, matrícula n.º 137735, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

161 - Manuel Paulo Martins Maria, chefe da PSP, matrícula n.º 141031, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

162 - José Fernando dos Santos Costa, chefe da PSP, matrícula n.º 136409, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

163 - Joaquim Luís Cabecinha Godinho, chefe da PSP, matrícula n.º 136622, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

164 - Carlos Alberto da Silva Batista Domingos, chefe da PSP, matrícula n.º 137123, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

165 - Francisco Manuel das Dores Mestre, chefe da PSP, matrícula n.º 137743, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

166 - Joaquim José Cardoso Alves, chefe da PSP, matrícula n.º 131498, Comando da PSP de Faro, Rua da PSP, 32, 8000-408 Faro.

167 - Joaquim da Silva Pinto, chefe da PSP, matrícula n.º 133705, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

168 - José Filomeno Ferreira Toste, chefe da PSP, matrícula n.º 136975, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

169 - Telmo António Silveira Diniz, chefe da PSP, matrícula n.º 137384, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

170 - António Duarte Lima Morais, chefe da PSP, matrícula n.º 137362, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

171 - João António Pimentinha Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 137505, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

172 - Paulo Henrique Medina Lourenço, chefe da PSP, matrícula n.º 137852, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

173 - Rogério Manuel Rodrigues Mateus, chefe da PSP, matrícula n.º 138485, Comando da PSP de Angra do Heroísmo, Praça do Dr. Sousa Júnior, 1, 9700-070 Angra do Heroísmo.

174 - António Leopoldo de Carvalho Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 131384, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

175 - Virgílio Augusto Garcia Cordeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 131542, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

176 - Jaime Leite de Matos, chefe da PSP, matrícula n.º 131604, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

177 - Alfredo Cardoso de Almeida, chefe da PSP, matrícula n.º 132213, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

178 - Manuel Alcino Rio Diegues, chefe da PSP, matrícula n.º 132504, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

179 - Álvaro Joaquim Mamede, chefe da PSP, matrícula n.º 133337, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

180 - António Manuel Rodrigues Pinto, chefe da PSP, matrícula n.º 133511, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

181 - António Joaquim Gonçalves Barroso, chefe da PSP, matrícula n.º 133798, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

182 - Joaquim Manuel Pinto da Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 134452, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

183 - Raul Eduardo Pimentel Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 134568, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

184 - José Pereira de Mendonça Soares, chefe da PSP, matrícula n.º 134920, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

185 - José Joaquim Nogueira Teixeira, chefe da PSP, matrícula n.º 135139, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

186 - António Tiago Gonçalves, chefe da PSP, matrícula n.º 135152, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

187 - José Dário de Araújo Ribeiro, chefe da PSP, matrícula n.º 135428, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

188 - Albano Gomes Pereira, chefe da PSP, matrícula n.º 135441, Comando da PSP do Porto, Largo 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

189 - Esperança Marques Dias, chefe da PSP, matrícula n.º 136093, Comando da PSP do Porto. Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

190 - António Augusto da Silva Tavares de Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 136168 Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

191 - Carlos Guilhermino Ribeiro Nascimento Mendes, chefe da PSP, matrícula n.º 136201, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

192 - Carlos Manuel da Silva Moreira, chefe da PSP, matrícula n.º 136384, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

193 - Agostinho Fernando Pereira Proença, chefe da PSP, matrícula n.º 136407, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

194 - Manuel da Encarnação da Silva Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 136436, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

195 - António Ramalho Lopes, chefe da PSP, matrícula n.º 135934, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

196 - António Carlos Cerqueira Rocha, chefe da PSP, matrícula n.º 136963, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

197 - Luís Martinho Alves Augusto, chefe da PSP, matrícula n.º 136987, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

198 - Maria Olinda do Couto Vieira, chefe da PSP, matrícula n.º 137034, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

199 - Domingos Mário Azevedo e Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 137036, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

200 - Adriano Delfim dos Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 137090, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

201 - Albina da Conceição Madureira Pinto, chefe da PSP, matrícula n.º 137104, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

202 - Paulo Jorge Dias da Rocha, chefe da PSP, matrícula n.º 137197, Comando da PSP do Porto, Largo 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

203 - Álvaro Eduardo Correia, chefe da PSP, matrícula n.º 137621, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

204 - António Figueiredo dos Santos Ferreira, chefe da PSP, matrícula n.º 137720, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

205 - Joaquim Manuel de Almeida Gomes, chefe da PSP, matrícula n.º 137778, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

206 - António Amaro Braz Teixeira Mendes, chefe da PSP, matrícula n.º 137795, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

207 - Agostinho Manuel Rodrigues da Silva, chefe da PSP, matrícula n.º 137818, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

208 - Sérgio António de Oliveira Ferreira, chefe da PSP, matrícula n.º 138145, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

209 - José Martins Teixeira Coelho, chefe da PSP, matrícula n.º 138483, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

210 - António Joaquim Barata de Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 138528, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

211 - José Manuel Ferreira da Silva Marta, chefe da PSP, matrícula n.º 139102, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

212 - Albina Maria Ferreira Dias, chefe da PSP, matrícula n.º 139160, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

213 - José Agostinho Padrão Esteves, chefe da PSP, matrícula n.º 140009, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

214 - José António Ramos dos Santos, chefe da PSP, matrícula n.º 140423, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

215 - Amadeu da Silva Ferreira, chefe da PSP, matrícula n.º 140430, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

216 - João Vasco Ferreira Figueiredo, chefe da PSP, matrícula n.º 140439, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

217 - Carlos Manuel Rodrigues Açoreira, chefe da PSP, matrícula n.º 140918, Comando da PSP do Porto, Largo do 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

218 - Rui Duarte Abreu de Freitas Sousa, chefe da PSP, matrícula n.º 138143, Comando da PSP da Madeira, Rua da Infância, 28 a 32, 9050-039 Funchal.

219 - Manuel Carlos da Costa Marques, chefe da PSP, matrícula n.º 134460, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

220 - José António Agostinho de Assunção, chefe da PSP, matrícula n.º 137119, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

221 - Luís Manuel Dinis Miguéns, chefe da PSP, matrícula n.º 137336, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

222 - Carlos Manuel da Paixão dos Reis, chefe da PSP, matrícula n.º 137709, Comando Metropolitano de Lisboa, Rua de Capelo, 13, 1249-107 Lisboa.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Cação Rodrigues Cavaleira. - A Oficial de Justiça, Alice Maria Rosa Cordeiro.