Anúncio n.º 7899-B/2007, de 20 de novembro

Anúncio n.º 7899-B/2007

Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 6060/20010411; identificação de pessoa colectiva n.º 504739409; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 2/20010411.

Certifico que:

1.º Maria Teresa Lencastre Fiuza de Figueiredo Costa Martins, casada com Gonçalo Costa Martins na comunhão de adquiridos, Quinta do Paraíso, Estrada dos Picheleiros, Azeitão;

2.º João Pedro Mendonça de Sousa Caldas Lopes, solteiro, maior, Rua de Armando Gomes, lote 28-A, Setúbal;

3.º Carlos Miguel Sequeira Candeias Marques Agostinho, solteiro, maior, Rua de Castelo Branco Saraiva, 49, 3.º, direito, Lisboa,

constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

Artigo 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Bloco Imagem - Publicidade, Lda.

2 - A sociedade tem a sua sede na Quinta do Paraíso, Estrada dos Picheleiros, freguesia de São Simão, concelho de Setúbal.

3 - Por simples deliberação da gerência a sede poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como poderão ser criadas e extintas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação.

Artigo 2.º

A sociedade tem por objecto, marketing, publicidade, sinalética, construção, decoração e suportes publicitários.

Artigo 3.º

1 - O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1 500 000$, e corresponde à soma de três quotas: uma do valor nominal de 600 000$, pertencente à sócia Maria Teresa Lencastre Fiuza de Figueiredo Costa Martins; e duas iguais, do valor nominal de 450 000$ cada, pertencentes uma a cada um dos sócios João Pedro Mendonça de Sousa Caldas Lopes e Carlos Miguel Sequeira Candeias Marques Agostinho.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global de três vezes o capital social inicial.

3 - Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.

Artigo 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete aos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.

2 - Para a sociedade ficar obrigada são necessárias as assinaturas de dois gerentes, sendo sempre obrigatória a assinatura da gerente, Maria Teresa Lencastre Fiuza de Figueiredo Costa Martins.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

Artigo 5.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio; e

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

§ 1.º Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

§ 2.º Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

§ 3.º Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

Artigo 6.º

A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

Artigo 7.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Disposição transitória

A gerência fica, desde já, autorizada a levantar a totalidade do capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis, ou direitos, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência, nesse período, logo que definitivamente matriculada.

Está conforme o original.

18 de Julho de 2006. - A Adjunta da Conservadora, Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho.

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