Anúncio n.º 7899-H/2007, de 20 de novembro

Anúncio n.º 7899-H/2007

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 8375; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 1/991125; pasta n.º 8375.

Certifico que, relativamente à sociedade em epígrafe, foi efectuado o seguinte contrato de sociedade:

Contrato de sociedade

No dia 12 de Outubro de 1999, no 6.º Cartório Notarial do Porto, perante mim, o notário, licenciado António Elvas Lopes Quadrado, compareceram como outorgantes:

1.º Carlos Manuel Gonçalves Batista, número de identificação fiscal 159416736, casado com a segunda outorgante em comunhão de adquiridos, natural de Paranhos, Porto, e residente na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 253, 3.º, esquerdo, São Cosme, Gondomar;

2.º Ana Paula Martins da Silva Batista, número de identificação fiscal 177165332, casada com o primeiro outorgante no indicado regime de bens, natural de São Cosme, Gondomar, e residente com o marido.

Verifiquei a sua identidade por conhecimento pessoal.

Declararam que constituem uma sociedade comercial por quotas, cujo contrato é o seguinte:

1.º

A sociedade adopta a firma Carlos Batista - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., e tem a sua sede na Rua do Zambeze, 263, rés-do-chão, direito, da freguesia de Paranhos, desta cidade do Porto.

2.º

O objecto da sociedade consiste na mediação imobiliária.

3.º

O capital social é de 5000 euros e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma do valor nominal de 4000 euros, pertencente ao sócio Carlos Manuel Gonçalves Batista e outra do valor nominal de 1000 euros, pertencente à sócia Ana Paula Martins da Silva Batista.

4.º

1 - A gerência social, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, fica afecta ao sócio Carlos Manuel Gonçalves Batista, desde já, designado gerente.

2 - A sociedade obriga-se com a assinatura de um gerente.

3 - Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá:

a) Comprar e vender móveis ou imóveis, inclusive viaturas automóveis;

b) Tomar de trespasse qualquer estabelecimento;

c) Tomar de arrendamento quaisquer locais, alterar ou rescindir os respectivos contratos;

d) Celebrar contratos de locação financeira; e

e) Confessar, desistir e transigir em juízo.

5.º

A cessão de quotas a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade a quem é conferido o direito de preferência em primeiro lugar e aos sócios não cedentes em segundo.

6.º

A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital até ao montante global de 10 vezes o capital social, mediante deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade dos votos representativos de todo o capital social.

7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo do seu titular;

b) Se for arrolada, arrestada, penhorada ou incluída em massa falida ou insolvente ou se, por qualquer forma for sujeita a arrematação judicial;

c) Por falecimento ou interdição de qualquer sócio;

d) Quando o respectivo titular deixar de comparecer ou de se fazer representar nas assembleias por mais de três anos consecutivos.

2 - O valor da amortização da quota será determinado pelo balanço especial elaborado para o efeito.

3 - A sociedade reserva-se o direito de pagar o preço da amortização no prazo e condições que vierem a ser fixados em assembleia geral, com o limite máximo de dois anos.

Declararam ainda os outorgantes que a gerência fica desde já autorizada a proceder ao levantamento do capital social realizado, para fazer face às despesas de constituição, registo da sociedade e aquisição de bens de equipamento.

Adverti os outorgantes da obrigação de ser requerido o registo deste acto no prazo legal.

Está conforme.

Dezembro de 1999. - A Adjunta de Conservador, Maria Helena Ferreira da Silva Neves.

3000227026