Anúncio n.º 7929-A/2007, de 21 de novembro

Anúncio n.º 7929-A/2007

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 13 296/980626-Sintra; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 131/980626.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

Artigo 1.º

A sociedade adopta a denominação de Açocofragem, Sociedade de Construções, Cofragens e Armaduras Betão Armado, Lda., tem a sua sede na Urbanização de Fitares, Praça do Relógio, 13, loja 5, Rinchôa, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra.

§ único. Por simples deliberação da gerência, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda aquela instalar ou encerrar filiais, sucursais, estabelecimentos ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.

Artigo 2.º

A Sociedade tem por objecto as cofragens e armaduras para betão armado e construção civil.

§ único. A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades ainda que com objecto diferente, bem como participar em agrupamentos complementares de empresas ou por qualquer forma associar-se a outras sociedades.

Artigo 3.º

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 400 000$ e corresponde à soma das seguintes quotas: uma quota de 380 000$ da sócia Sandra Maria Fernandes Varela e uma quota de 20 000$ da sócia Maria Fernanda Monteiro Nascimento.

Artigo 4.º

Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o delibere, por unanimidade dos votos representativos de todo o capital social.

Artigo 5.º

1 - A cessão de quotas, total ou parcial, é livre entre sócios, carecendo sempre do consentimento da sociedade, quando feita a estranhos.

2 - Para proceder à divisão e cessão de quotas a estranhos, deverá o interessado formular o respectivo pedido, por carta registada com aviso de recepção, identificando o cessionário e indicando o preço da cessão e as respectivas condições de pagamento.

3 - Dentro dos 60 dias subsequentes ao recebimento a que se refere o número anterior, deverá ser tomada a competente deliberação pela sociedade, sob cominação de a eficácia da cessão deixar de depender de tal condição.

4 - O preço a pagar pela quota, caso a autorização seja recusada, e se outro não for fixado por acordo de todos os sócios, será igual ao valor resultante do negócio apresentado pelo cedente, salvo se a cessão for gratuita ou a sociedade provar ter havido simulação de valor, caso em que deverá propor o valor real da quota, calculado nos termos previstos no artigo 1021.º do Código Civil, com referência ao momento da deliberação.

5 - Se a Sociedade deliberar a aquisição da quota, o direito a adquiri-la é atribuído aos sócios que declaram pretendê-la no momento da respectiva deliberação, proporcionalmente às quotas que então possuírem. Se os sócios não exercerem esse direito, pertencerá ele à sociedade.

Artigo 6.º

1 - A gerência e administração da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, incumbe à sócia Sandra Maria Fernandes Varela, desde já nomeada gerente.

2 - A sociedade obriga-se com a assinatura de um gerente, já nomeado no número anterior, podendo este delegar poderes de gerência, no todo ou em parte, em pessoas da sua confiança.

3 - Os sócios, reunidos em assembleia geral podem eleger, entre estranhos à sociedade, os gerentes que julgarem convenientes. Poderão também nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

4 - É vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em fianças, avales, abonações ou letras de favor. Se tal acontecer, ficarão pessoalmente responsáveis pela sociedade.

Artigo 7.º

A amortização de quotas será permitida:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Nos casos de falência ou insolvência do sócio ou por qualquer motivo sujeita a apreensão ou venda judicial;

c) Arresto, arrolamento, penhora da quota ou incluída em massa falida ou insolvente;

d) Se o sócio sendo sociedade, se dissolver;

e) No caso de qualquer sócio desrespeitar reiteradamente o contrato de sociedade, as obrigações dele emergentes, quaisquer outras que haja assumido directamente com a sociedade ou, designadamente, se praticar actos manifestamente contrários aos interesses da Sociedade.

Artigo 8.º

1 - A deliberação sobre a amortização deverá ser tomada nos 90 dias subsequentes à data em que algum gerente da Sociedade tome conhecimento do facto que a determina e satisfará o disposto no artigo 236.º do Código das Sociedades Comerciais.

2 - O preço da quota, salvo acordo das partes, será o que resultar da situação líquida média dos últimos três balanços aprovados, considerada a sua parte nas reservas e acrescido dos lucros ou dos prejuízos correspondentes ao tempo decorrido desde o último balanço, até à data em que se verifique a amortização.

3 - O pagamento da contrapartida é fraccionado em duas prestações a pagar até ao limite de seis meses.

4 - A amortização torna-se eficaz mediante comunicação dirigida ao sócio por ela afectado.

Artigo 9.º

1 - A convocação de assembleias gerais nos casos em que a lei não exija forma especial, será feita por meio de cartas registadas, enviadas aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias, considerando-se sanada a nulidade da convocação, desde que na assembleia geral estejam representados todos os sócios.

2 - Os sócios que sejam pessoas colectivas serão representados nas assembleias gerais pelos seus representantes legais, quando não tiverem indicado outra pessoa por carta registada dirigida à sociedade.

Artigo 10.º

Feita a dedução de 5% para o fundo de reserva geral e os demais que, dentro dos limites legais, a sociedade deliberar para constituição de outros fundos de reservas, os lucros líquidos apurados anualmente serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Artigo 11.º

Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, que vencerão juros ou não, conforme for deliberado em assembleia geral.

Está conforme o original.

18 de Fevereiro de 2002. - O Escriturário Superior, António Joaquim Solano Pires.

3000227833