Anúncio n.º 7929-RS/2007, de 21 de novembro

Anúncio n.º 7929-RS/2007

Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão. Matrícula n.º 4360/970805; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 68/970805.

Certifico que entre Adão António Mendes Salgado, casado na comunhão geral com Edite Vilas Boas de Oliveira, e António Mesquita Ribeiro, casado na comunhão geral com Maria de Lurdes Araújo Dias, foi constituída a sociedade acima referida que se rege pelo seguinte contrato:

Artigo 1.º

A sociedade adopta a firma Adão & Mesquita, Lda., e tem a sua sede na Rua da Liberdade, 144, freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, e durará por tempo indeterminado.

§ único. Por deliberação da gerência a sede da sociedade pode ser transferida para outro local do concelho ou para concelho limítrofe.

Artigo 2.º

A sociedade tem por objecto a manutenção e reparação de veículos automóveis.

Artigo 3.º

1 - O capital social, em dinheiro, é de 800 000$ e corresponde à soma de duas quotas iguais de 400 000$, pertencente uma a cada um dos sócios, Adão António Mendes Salgado e António Mesquita Ribeiro.

2 - Cada um dos sócios realizou apenas metade da sua quota, devendo os restantes 50% serem realizados até 31 de Dezembro de 1997.

Artigo 4.º

A cessão de quotas, sendo livremente permitida nos casos referidos no n.º 2 do artigo 228.º do Código das Sociedades Comerciais, depende, em relação a estranhos, do prévio consentimento da sociedade.

Artigo 5.º

A gerência, administração e direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por ambos os sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com a remuneração que vier a ser fixada em assembleia geral.

§ 1.º Para que a sociedade se considere validamente obrigada em todos os seus actos, contratos ou documentos de responsabilidade é necessária a assinatura conjunta de ambos os sócios.

§ 2.º Fica proibido aos gerentes, procuradores ou mandatários da sociedade, sob cominação de responderem por perdas e danos, obrigar a sociedade em actos alheios aos negócios sociais, designadamente em abonações e letras de favor.

Artigo 6.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota em qualquer dos seguintes casos:

a) Acordo com o respectivo titular;

b) Insolvência ou falência do titular, judicialmente decretada e não suspensa; e

c) Se em execução judicial, fiscal ou administrativa for ordenada a venda da quota e sempre que a mesma tenha sido ou venha a ser penhorada, arrestada ou arrematada.

Artigo 7.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de retiradas as percentagens legalmente fixadas para reservas, ser-lhes-á dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Artigo 8.º

A convocação de assembleias gerais compete a qualquer dos gerentes e deve ser feita por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios, com a antecedência mínima de 20 dias, salvo se a lei exigir outras formalidades ou prazos, devendo sempre indicar o assunto a tratar.

Conferi e está conforme.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada encontra-se depositado na respectiva pasta.

8 de Outubro de 2001. - A Segunda-Ajudante, Maria Isabel Ferreira de Sá Araújo.

3000227720