Anúncio n.º 7929-SJ/2007, de 21 de novembro

Anúncio n.º 7929-SJ/2007

Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 4921/19980807; identificação de pessoa colectiva n.º 504239309; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 7/19980807.

Certifico que:

1) Luís Manuel de Oliveira Alverca, casado com Maria João Botelho Martins Alverca na comunhão de adquiridos, Avenida de 22 de Dezembro, 27, 10.º, Setúbal; e

2) Maria João Botelho Martins Alverca,

constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

Artigo 1.º

A sociedade adopta a firma ALIAMODA - Pronto a Vestir e Confecções, Lda., e tem a sua sede em Setúbal, na Rua de Antão Girão, 4, freguesia de Santa Maria da Graça.

Artigo 2.º

A sociedade tem por objecto o comércio a retalho de vestuário, calçado, artigos de couro e adornos pessoais.

Artigo 3.º

O capital social, inteiramente subscrito em dinheiro, é de 400 000$ e corresponde à soma de duas quotas iguais no valor nominal de 200 000$, pertencentes uma a cada um dos sócios, Luís Manuel de Oliveira Alverca e Maria João Botelho Martins Alverca.

§ único. O capital social encontra-se realizado na sua totalidade através de conta aberta para esse fim no Crédito Predial Português, S. A., agência de Setúbal.

Artigo 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a dois ou mais gerentes, que podem ser escolhidos de entre estranhos à sociedade e ficam desde já nomeados gerentes os actuais sócios da sociedade.

2 - A sociedade é representada e obriga-se em juízo e fora dele, activa e passivamente pela assinatura de um gerente.

3 - Fica expressamente proibido aos gerentes obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos à sua normal actividade, nomeadamente fianças, abonações e letras de favor e em caso de infracção ao aqui estabelecido, fica o infractor responsável para com a sociedade pelos prejuízos que lhe cause.

Artigo 5.º

Ocorrendo a morte ou interdição de qualquer sócio, os respectivos direitos sociais serão no primeiro caso exercidos pelos herdeiros do falecido que designarão, no prazo de 30 dias após o óbito, um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa; no segundo caso, os direitos do interdito serão exercidos na sociedade pelo seu representante legal.

Artigo 6.º

1 - É livre a cessão de quotas entre sócios.

2 - A cessão de quotas a terceiros, depende do consentimento prévio da sociedade, ficando o sócio ou sócios não cedentes com o direito de preferência nessa cessão.

Artigo 7.º

Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer de harmonia com as condições que forem deliberadas em assembleia geral.

§ único. Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao décuplo do capital social e na proporção das suas respectivas quotas, desde que os sócios o deliberem por unanimidade de votos representativos da totalidade do capital social.

Artigo 8.º

1 - A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, arrolamento, apreensão ou providência cautelar com idêntica finalidade;

c) Falência ou insolvência do respectivo titular;

d) Por falecimento ou interdição, no caso de os respectivos herdeiros ou representantes não assumirem nos termos do contrato, a posição do falecido ou interdito;

e) Se algum sócio infringir o estipulado no n.º 3 do artigo 4.º deste pacto social.

2 - O preço da quota amortizada será apurado através do último balanço aprovado e será pago em prestações semestrais até ao limite máximo de dois anos.

Artigo 9.º

1 - As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas com aviso de recepção, expedidas para os sócios com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei exija outras formalidades ou prazos.

2 - O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer-se representar por outro sócio ou pessoa estranha à sociedade, mediante simples carta dirigida à sociedade e por ele assinada.

Disposição transitória

Fica desde já autorizada a gerência a proceder ao levantamento do capital social depositado no Crédito Predial Português, S. A., nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 202.º do Código das Sociedades Comerciais, para custear as despesas de constituição, instalação e início de actividade e celebrar actos e contratos antes do registo definitivo da constituição.

Está conforme o original.

3 de Maio de 2007. - A Adjunta da Conservadora, Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho.

3000227441