Anúncio n.º 8047-AA/2007, de 26 de novembro

Anúncio n.º 8047-AA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Esmeraldina Alexandra Ferreira Duarte, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4/01.6TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Luís Ogando de Araújo Leite, filho de João Francisco de Araújo Leite e de Albertina Ogando Santos de Araújo Leite, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1942, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1478262, com domicílio no Lar Padre Américo da Cruz, Rua do Carmo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado no ano de 1995, por despacho de 17 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Esmeraldina Alexandra Ferreira Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Raquel Matos.