Anúncio n.º 8047-AB/2007, de 26 de novembro

Anúncio n.º 8047-AB/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 76/97.6TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Luísa Grácio Marques, filha de António Lopes Marques e de Maria do Rosário Diogo Grácio, natural de Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1953, titular da identificação fiscal n.º 100865291 e do bilhete de identidade n.º 4651438, com domicílio na Avenida Miguel Bombarda, 133, 4.º A, 1050-164 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, por despacho de 9 de Maio de 2007, por despacho de 14 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Nobre