Anúncio n.º 8047-J/2007, de 26 de novembro

Anúncio n.º 8047-J/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/02.8TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Vítor Cook, filho de Godfrey John Cook e de Pamela Betty Cawley, natural de Brasil, de nacionalidade britânica, nascido em 13 de Outubro de 1971, solteiro, com profissão de servente da construção civil, titular da licença de condução n.º Cook97101315v9g, com domicílio na Rua Fernando Pessoa, 19, Albufeira, 8200-372 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 1 de Agosto de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.