Anúncio n.º 8047-L/2007, de 26 de novembro

Anúncio n.º 8047-L/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n.º 313/06.8GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Jaime da Silva Sousa, filho de Jorge Gomes de Sousa e de Maria Júlia da Silva Serôdio, natural de Portugal, Funchal, Imaculado Coração de Maria, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1964, casado, com profissão de electricista da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7961144, com domicílio na Vale Silveira, Apartado 2160, Boliqueime, 8100 Boliqueime, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2006, é o mesmo declarado contumaz em 24 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º, todos do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

25 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.