Anúncio n.º 8047-N/2007, de 26 de novembro

Anúncio n.º 8047-N/2007

A juíza de direito, Dr. Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 173/99.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio Nuno Menezes Quintela de Oliveira, filho de Álvaro Dias de Oliveira Júnior e de Maria Judite Pereira Ferraz de Sousa e Meneses Quintela, natural de Portugal, São Mamede de Infesta, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3020091, com domicílio no Pinhal, Patã, Boliqueime, 8100-070 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1996, por despacho de 23 de Outubro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal e artigo 127.º, n.º 1, Código Penal por óbito do arguido.

24 de Outubro de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.