Anúncio n.º 9553/2011, de 8 de julho

Anúncio n.º 9553/2011

Processo: 2206/11.8TJCBR

Insolvência pessoa singular (Apresentação) - N/Referência: 2765556 - Data: 22-06-2011

Insolvente: Emanuel Saraiva Simões e Maria Graça Cunha Madeira Simões.

Credor: Banco BPI, S. A., e outros.

Nos Juízos Cíveis de Coimbra, 3.º Juízo Cível de Coimbra, no dia 21-06-2011, às 16 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência dos devedores: Emanuel Saraiva Simões, NIF - 146419456, Endereço: Rua Rigueira Saias, 15, Marmeleira, 3020-795 Souselas e Maria Graça Cunha Madeira Simões, NIF - 110651618, BI - 4482956, Endereço: Rua Rigueira Saias, 15, Marmeleira, 3020-795 Souselas, com domicílios nas moradas indicadas. Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio. Dr(a). Isabel Gaspar, Endereço: Rua dos Oleiros, 30 - Bloco B, 3.º Esq., 3000-302 Coimbra. Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente. Ficam advertidos os credores do insolvente de que devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem. Declara-se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno. (alínea i do artigo 36.º - CIRE). Para citação dos credores e demais interessados, correm éditos de 5 dias. Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que antecede e ainda: O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias. O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham. Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.º 3 do Artigo 128.º do CIRE). Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.º 1, artigo 128.º do CIRE): A proveniência do (s) crédito(s), data de vencimento, montante de capital e de juros; As condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como resolutivas; A sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida, e, neste último caso, os bens ou direitos objecto da garantia e respectivos dados de identificação registral, se aplicável; A existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos garantes; A taxa de juros moratórios aplicável.

É designado o dia 22-08-2011, pelas 14:30 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito. Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE). Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE). Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio. Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE). Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

22-06-2011. - A Juíza de Direito, Dr.ª Leonor Gusmão. - O Oficial de Justiça, Rui Dias.

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