Aviso de Contumácia n.º 1/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 171/95, a correr seus termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move ao arguido Inácio Fernando Dias Ferreira, divorciado, pintor da construção civil, nascido a 2 de Março de 1962, na freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, filho de António Joaquim Ferreira e de Antónia Maria Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 6596975, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente na Quinta da Feia, Aldeinha, Rio de Moinhos, Abrantes, por haver cometido um crime de condução sob influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, tendo sido condenado por sentença de 27 de Novembro de 1995, na pena de multa de 30 000$, por despacho de 21 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido, por despacho de 7 de Julho de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 210/98, de 11 de Setembro de 1998.

24 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, António José Pinheiro Gonçalves.