Aviso de Contumácia n.º 10/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 10/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 614/99.0GBABF, pendentes no 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Dinarte Nuno de Jesus Cândido, solteiro, nascido a 18 de Março de 1979, natural da freguesia de São Pedro, Funchal, filho de Gabriel Cândido e de Maria Gregória de Jesus, residente na Rua de D. Dinis, 21, 5.º A, na Reboleira, Amadora, portador do bilhete de identidade n.º 11630494, emitido em 2 de Setembro de 1999, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2 e 22.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi, por despacho de 10 de Outubro de 2001, declarada cessada a declaração de contumácia.

17 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt. - O Escrivão Auxiliar, Henrique Gabriel.