Aviso de Contumácia n.º 10/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 10/2003 - AP. - A Dr.ª Catarina Martins Escudeiro, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 92/91.5GTBJA, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Fernandes Cachopo, filho de Manuel Vicente Cachopo e de Conceição Fernandes, natural da freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Março de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7097045, residente em Casas Novas, 7580 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2001, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Catarina Martins Escudeiro. - A Oficial de Justiça, Filipa Oliveira.