Aviso de Contumácia n.º 1000/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1000/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paramês, juíza de direito da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 167/98.6PDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Manuel Savedra Galam da Silva, filho de Manuel Galam da Silva e de Dália Conceição Gamas Savedra, natural da freguesia e concelho da Amadora, nascido a 25 de Março de 1978, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11567249, emitido em 21 de Março de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Praceta de Antão Gonçalves, lote 1, rés-do-chão, B, Vale da Amoreira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1998, e do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por estar detido.

22 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paramês. - A Oficial de Justiça, Cristina Isabel Batalha Gonçalves.