Aviso de Contumácia n.º 1001/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1001/2005 - AP. - O juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4213/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino da Costa Ferreira, filho de Albano de Sousa Ferreira e de Arminda Rosa Nogueira da Costa Ferreira, nascido em 12 de Julho de 1963, casado, com identificação fiscal n.º 144128110, titular do bilhete de identidade n.º 70331065, com domicílio no Bairro de António Bessa Leite, bloco 1, entrada 195, casa 22, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Janeiro de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.