Aviso de Contumácia n.º 10026/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 026/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 172/99.5TBALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino Fernando Silva Branco, filho de João Rodrigues Branco e de Nazaré da Silva, natural da freguesia de Angeja, concelho de Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1956, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9475574, emitido em 16 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Urbanização da Póvoa de Baixo, 58, 3860-000 Estarreja, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1994, do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 1, do Código Penal, na versão de 1982, e do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de dezembro de 1994, por despacho de 15 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

15 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.