Aviso de Contumácia n.º 1003/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1003/2000 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arraiolos, faz público que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção de Tribunal singular n.º 60/97, que o Ministério Público move contra a arguida Regina Manuela de Oliveira Ferreira Vieira Lopes, casada, comerciante, filha de António ferreira e de Júlia Pereira de Oliveira, natural da freguesia e concelho da Ribeira Branca, onde nasceu a 21 de Maio de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 4630920, emitido em 1 de Abril de 1996, por Évora, e com última residência conhecida na Rua Nova, 15, em Pavia, imputando-lhe em autoria um crime de difamação previsto e punido pelo disposto nos artigos 180.º e de um crime de injúria, previsto e punido pelo disposto no artigo 181.º, ambos do Código Penal, foi dada finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. F. Costa. - O Escrivão-Adjunto, José Francisco Alves.