Aviso de Contumácia n.º 10030/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 030/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/96.0TBABF (ex-processo n.º 147/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Elaine Xavier da Silva, filha de Lino Rosa e de Manuela Cândido da Silveira, natural de São Paulo, Brasil, nascida a 18 de Setembro de 1952, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16075948, emitido em 9 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Lapa, 42, 3.º, direito, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Junho de 1995, por despacho de 29 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.