Aviso de Contumácia n.º 10031/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 031/2004 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito, de turno, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 633/97.0GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mateus Vieira Martins, filho de Malaquias Cabral Martins e de Angelina Vieira da Graça, natural de São Tomé e Príncipe, nascido a 11 de Janeiro de 1966, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16129636, com domicílio na Urbanização Sol, Quinta do Mocho, 2-A, Pedra Mourinha, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido ocorrido em 16 de Maio de 2000.

12 de Agosto de 2004. - O Juiz de Direito, de turno, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.