Aviso de Contumácia n.º 1004/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1004/2004 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 319/99.1PCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Mesquita Lourenço, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 1.º, Centro Social Betel, Cacilhas, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1999, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Viana Berguete Coelho. - O Oficial de Justiça, Gabriel Figueira.