Aviso de Contumácia n.º 1004/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1004/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6143/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Soares, filho de Teresa de Jesus Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 5045705, com domicílio na Rua do Casal de São José, 3, rés-do-chão, direito, Venteira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2000, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.