Aviso de Contumácia n.º 10044/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 044/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 413/99.9TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves, filho de Carlos Miguel Batista e de Cândida de Jesus Cabrita, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1950, divorciado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 2263849, emitido em 23 de Maio de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Dezembro de 2013, com domicílio na Rua de Leopoldo de Almeida, 6, Marisol, 2825-000 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 3 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.