Aviso de Contumácia n.º 10046/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 046/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 660/95.2TBAMT (era o processo n.º 55/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Simões Gomes, filho de Manuel Gomes Vaz e de Maria Simões Monteiro, natural da freguesia de Meãs do Campo, concelho de Coimbra, nascido a 10 de Julho de 1945, casado, produtor agrícola, titular do bilhete de identidade n.º 4150005, com domicílio na Rua de Nicolau Chanterene, 310, sub/cave A, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

9 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.