Aviso de Contumácia n.º 10047/2004 - AP, de 23 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 047/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 658/94.8TBAMT (era o processo n.º 765/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos dos Santos Pereira, filho de António João Pereira e de Maria da Encarnação dos Santos, natural da freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar de Baixo, nascido a 22 de Novembro de 1954, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º4175010, com domicílio no Bairro do Serrado, bloco 6-A, 1.º, esquerdo, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, por despacho de 30 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

12 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.