Aviso de Contumácia n.º 1006/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1006/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 32/97, a correr termos por este Tribunal, movido pelo Ministério Público contra o arguido Isidro Mário dos Santos Arromba, solteiro, trabalhador agrícola, filho de Casimiro António Arromba e de Hermínia da Conceição dos Santos Arromba, nascido a 25 de Outubro de 1974, natural da freguesia de Santo André, concelho de Estremoz, e residente no Monte do Sousa, Évoramonte, Estremoz, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 19 de Outubro de 1999, uma vez que o arguido se apresentou voluntariamente em Juízo.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Paula Ferreira.