Aviso de Contumácia n.º 1006/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1006/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário L. Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 134/99.2PAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Filipe de Jesus Gomes, filho de João Gomes e de Maria de Lurdes de Jesus Dantas, natural da freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12024416, com domicílio em Quartos do Tó, António Magalhães Júnior, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Março de 1999, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Novembro 2002. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário L. Patrício. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Vasques.