Aviso de Contumácia n.º 1006/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1006/2004 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 29 206/91.0TDLSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Silvestre Trindade Ferreira, filho de Norberto Maria Ferreira e de Noémia Pereira Trindade, natural da freguesia de Évora de Alcobaça, concelho de Alcobaça, nascido a 11 de Março de 1957, com domicílio em Mittelstrasse 39, Cuxharen, 27472 Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 1983, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Viana Berguete Coelho. - O Oficial de Justiça, Gabriel Figueira.