Aviso de Contumácia n.º 1006/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1006/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 381/04.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Anastácio Duarte, filho de José Manuel Ferreira Duarte e de Maria José de Jesus Anastácio Antunes, natural da Reboleira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10631347, com domicílio na Avenida de Santa Maria, 16, 8.º, A, 2735-376 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 149.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, do Código de Justiça Militar, praticado em 3 de Janeiro de 1995, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.