Aviso de Contumácia n.º 1007/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1007/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo desta Comarca, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 33-2/97, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel da Conceição Parreira, nascido a 17 de Fevereiro de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Parreira de Oliveira e de Alda Maria da Conceição Luís, com última residência conhecida na Calçada da Rinchôa, lote B, 2.º, direito, no Cacém, e, actualmente, em parte incerta, ao qual é imputada a prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a), Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi, por despacho proferido em 7 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Margarida.