Aviso de Contumácia n.º 1009/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1009/2003 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 58/95.2 TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pinto Sousa Costa, divorciado, nascido a 10 de Outubro de 1948, reformado, filho de Francisco Fernandes Pinto Sousa Costa e de Rosa Pinto Correia, natural de Godim, Peso da Régua, com domicílio na Rua do Infante Dom Augusto, 38, 1.º, esquerdo, Cruz de Pau, Amora, portador do bilhete de identidade n.º 3378490, Lisboa, em 5 de Abril de 1990, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) , do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido (artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal).

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.