Aviso de Contumácia n.º 1010/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1010/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito na Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 236-1/97, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Francisco António Portalegre Parreira, solteiro, empregado da indústria hoteleira, natural de Nossa Senhora da Vila, Montemor-o-Novo, nascido a 23 de Maio de 1970, filho de Teodósio Ezequiel Parreira e de Liberata Maria Cerranheira Portalegre, residente em 6, Spring Field Lane, London NW6 e 5UB, Inglaterra, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 24.º e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 1 de Outubro de 1999.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.